Auditores pedem prisão para quem sonegar imposto

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Quem frauda imposto hoje, seja empresário ou trabalhador, não vai para a cadeia se pagar ou prometer pagar o que deve. O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) propõe que isso mude com a reforma tributária e que haja sanções penais,...
Cobrança indevida: Quando deve configurar o dano moral?

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O fornecedor tem direito de cobrar a dívida de seu cliente devedor, no entanto, a cobrança deve ser feita de forma pacífica e que não coloque o consumidor em situações embaraçosas. O Código de Defesa do Consumidor, em momento algum, põe-se contra a cobrança de dívida...
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